Governo Estadual garante preservação ambiental e sustentabilidade para comunidades tradicionais do Paraná - Foto Denis Ferreira Netto
O Governo do Paraná vem desenvolvendo um importante trabalho com políticas públicas voltadas para as comunidades tradicionais que vivem no Estado, proporcionando melhores condições de vida. São programas voltados para a saúde, segurança e sustentabilidade das comunidades indígenas, quilombolas e faxinalenses. Recentemente o Governo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos, publicou duas importantes resoluções números 48/2009 e 49/2009 que garantem a criação das Áreas Especiais de Uso Regulamentado – Aresur – área de uso integral do Faxinal, cuja utilização deverá ocorrer respeitando as práticas tradicionais dos faxinalenses. “Trata-se de um importante reconhecimento e um marco na história da comunidade que vive no Estado, pois além de garantir a preservação ambiental nessas áreas também proporciona sustentabilidade para as comunidades”, destaca o secretário Rasca Rodrigues. O líder do movimento de articulação e mutirão dos povos faxinalenses no Paraná, Ismael Kloster, comemora a criação das áreas e destaca que foi uma importante conquista que já vem trazendo resultados positivos. “Já estamos usando este documento como argumento jurídico para resolver ações de conflitos do agronegócio. Ao longo dos anos esse espaço foi perdido e individualizado e agora pretendemos retomar”, ressalta Ismael, que vive há 28 anos na comunidade Faxinal dos Krüguer no município de Boa Ventura do São Roque. Uma das áreas está localizada no lugar denominado Água Amarela de Cima, no município de Antônio Olinto, com uma extensão de 567 hectares. Outra, com 166 hectares, denominada Faxinal Emboque, fica em São Mateus do Sul. As resoluções atendem uma reivindicação proposta pela comunidade no Estado. Recentemente os técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) receberam um documento da comunidade apontando os conflitos socioambientais dentro das comunidades faxinalenses do Paraná.
“As principais reivindicações era a falta de reconhecimento social e jurídico formal como comunidade tradicional, bem como a não aplicação das legislações ambientais que possibilitem a proteção dos faxinalenses”, analisa a chefe do departamento socioambiental do IAP, Margit Hauer.
INCENTIVO FISCAL – Com o reconhecimento e a assinatura das novas resoluções, as comunidades almejam também a construção de planos de uso sustentável, de modo a organizar a aplicação dos recursos do ICMS Ecológico. “É uma iniciativa que irá garantir sustentabilidade para a comunidade e mais investimentos em todos os setores”, aponta Ismael. Para o coordenador do eixo povos e comunidades tradicionais do Instituto Equipe de educadores populares, Antonio Michel Kuller Meira, a criação das áreas é um avanço para os faxinalenses e que contribuirá com a qualidade de vida da comunidade. “Esse é um momento esperado por toda a comunidade que vive no Estado há muito tempo. Com a regularização, poderão arrecadar com o ICMS Ecológico e desenvolver planos sustentáveis contribuindo para as condições de vida”, destaca o coordenador. Atualmente o recurso é administrado pelas prefeituras e as verbas são destinadas à conservação das estradas, postos de saúde e transportes escolares. Entretanto, as comunidades sabem que, independentemente da existência do ICMS ecológico, elas teriam esses direitos básicos atendidos. “A sobreposição de recursos para um mesmo fim é um argumento que não se sustenta juridicamente, por isso estamos trabalhando para que 80% destes recursos sejam destinados especificamente para melhorias nas comunidades”, aponta o líder faxinalense Ismael Kloster.
SUSTENTAILIDADE – As comunidades faxinalenses que foram contempladas com a criação da Aresur estão confiantes com a regularização e já se preparam para um plano de manejo sustentável, incluindo, a implantação de culturas como batata, soja, milho, pinus e eucalipto. “Assim conseguimos promover atividades de forma segura, gerando renda para todos e, consequentemente, melhores condições de vida”, destaca o líder faxinalense Ismael.
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