Será que a internet vai ser censurada no Brasil ou cerceada? Projeto de lei intitulado Marco Civil Internet do Brasil quer estabelecer as regras fundamentais para a rede no país. Anteprojeto nesse sentido foi elaborado pelo Ministério da Justiça, em parceria com a FGV. E com a contribuição da sociedade civil.
No Brasil, 66 milhões de internautas passam 44 horas por mês ligados na rede, diz o Ibope Nielsen. Mesmo assim, não existem leis específicas para o comportamento virtual. O Marco Civil vai tentar garantir a neutralidade para todos os internautas. Regular, mas sem censurar, proibir o anonimato sem tolher a liberdade de expressão, registrar usuários sem invadir a privacidade alheia, são os dilemas que o Marco Civil tenta resolver.
No novo projeto, a privacidade está garantida, mas o usuário terá o seu IP (endereço do computador) gravado em servidores, ou seja, não vai existir anonimato completo. A medida pode ajudar a identificar, por exemplo, criminosos, mas pode ser também um obstáculo para a liberdade de expressão.
Quanto à remoção de conteúdo publicado na rede, no novo projeto o blogueiro (e mais o You Tube, Orkut, etc), não será responsabilizado, e apenas a Justiça poderá exigir a retirada de conteúdo. Muita polêmica ainda vai rolar até a votação do Marco Civil no Congresso brasileiro.
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