O
Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN) notificará, a partir da próxima
semana, 36.616 motoristas paranaenses que não pagaram multas vencidas até
dezembro de 2010 e esgotaram todos os recursos de defesa disponíveis. São 67
mil infrações, no valor total de R$ 19,9 milhões. Caso não sejam pagas, as
multas serão executadas judicialmente, o que pode resultar em bloqueio de bens
e acarretar consequências como dificuldade de obtenção de crédito, por exemplo.
A
inscrição das multas não pagas no Cadastro de Dívida Ativa é feita anualmente
pelo Detran e representa a última oportunidade para que os devedores
regularizem sua situação antes da abertura de processo judicial. Só são
inscritos no cadastro os débitos considerados líquidos e certos, ou seja,
aqueles em que os devedores já tiveram a oportunidade de defesa nas esferas
administrativas competentes. Por isso, não são aceitos recursos administrativos
questionando o auto de infração que gerou a inscrição. Só é possível pedir a
revisão da inscrição em Dívida Ativa por falta de notificação.
“O
devedor tem assegurada ampla defesa e todas as condições para a regularização.
Por isso, antes de pedir revisão da inscrição em dívida ativa, pedimos que o
proprietário de veículo obtenha o histórico detalhado dos autos e o extrato dos
débitos no site do Detran ou em uma unidade de atendimento”, orienta o
diretor-geral do Detran, Marcos Traad.
No
site www.detran.pr.gov.br, no menu Dívida Ativa, é possível consultar o extrato
para saber se há débito inscrito e imprimir a guia de recolhimento para efetuar
o pagamento. As dívidas não sofrem reajustes nesta fase. Já no caso de execução
judicial, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) mais reajuste de 0,5% ao ano sobre o valor da multa.
“O
objetivo da multa é punir e educar os motoristas que desrespeitam a lei de
trânsito. A arrecadação é revertida em benefício de todos, em medidas para um
trânsito mais seguro para os demais motoristas, pedestres e ciclistas”, diz
Traad. Ele lembra que as multas não pagas, representam recursos que deixam de
ser investidos em melhorias nas estradas, sinalização urbana, equipamentos
policiais, programas e campanhas de educação para o trânsito.
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