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| Defensora pública-geral, Josiane Fruet Lupion. Foto: Arquivo/ANPr |
A Defensoria Pública do Paraná abre na segunda-feira (27/08) as inscrições do concurso público que vai preencher 528 vagas de assessores jurídico e pessoal técnico e de apoio administrativo. Os novos servidores serão contratados para trabalhar nas 155 comarcas distribuídas pelo Estado.
O concurso tem 211 vagas para assessores jurídicos e 163 para pessoal de nível superior nas áreas de medicina, psicologia, serviço social, contabilidade, economia, engenharia civil, administração, comunicação, estatística e informática. Outras 154 vagas são para pessoal de nível intermediário de apoio administrativo. O salário inicial para as funções de nível superior é de R$ 2.521,63 e para as de nível intermediário é de R$ 1.050,68.
As inscrições serão abertas às 09 horas da manhã do dia 27 de agosto e se encerram as 14 horas do dia 13 de setembro. O processo deve ser feito exclusivamente pela internet, no portal www.pucpr.br/concursos. O valor das inscrições é de R$ 80,00 para funções do grupo operacional superior e R$ 60,00 para a função do grupo operacional intermediário.
De acordo com previsão legal, 20 das vagas de assessores jurídicos serão reservadas para afrodescendentes e 13 para pessoas com deficiência. Para o nível técnico de nível superior são 16 vagas para afrodescendentes e 14 a pessoas com deficiência. Na categoria técnico-administrativo, são 16 vagas para afrodescendentes e 10 para pessoas com deficiência.
Os editais completos com todas as informações sobre as funções específicas e as orientações sobre os procedimentos de inscrição do concurso, que será realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), estarão disponíveis nos portais www.defensoriapublica.pr.gov.br e www.pucpr.br.
De acordo com a defensora pública-geral, Josiane Fruet Lupion, a folha salarial dos contratados será custeada com recursos próprios da Defensoria Pública. Ela afirma que a contratação de pessoal efetivo permitirá expandir o atendimento e o acesso à Justiça.
Em junho foi aberto concurso para a contratação de 197 vagas de Defensor Público e as provas ocorreram em 05 de agosto. Segundo estimativas da defensoria, cerca de 90% dos acusados de crimes não tenham condições financeiras para pagar um advogado.
MODELO - A Defensoria Pública do Paraná foi criada pelo governador Beto Richa em 2011, após 20 anos de espera do Estado pelo órgão. A legislação que regulamentou a Defensoria foi sancionada em maio do ano passado. Ela prevê que o órgão seja autônomo, tenha orçamento próprio e possua ouvidoria externa, medida considerada modelo para os estados do País.
A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, destaca que a legislação paranaense é uma das mais modernas do Brasil e que tem garantido avanços no acesso da população mais carente à Justiça. “A contratação dos funcionários irá garantir a interiorização plena do serviço”, afirmou ela.
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