A
educação é um direito humano fundamental em si mesmo. A educação é essencial
para o desenvolvimento humano e para garantir o gozo de outros direitos.
No
entanto, o livre acesso à educação já não é considerado suficiente para
garantir o direito à educação. Outros três requisitos devem ser tomados em
consideração:
Oportunidades
iguais: O Estado deve garantir não só o acesso igual mas oportunidades iguais
para se ser bem sucedido(a). Isso significa que algumas crianças podem precisar
de mais apoio e de condições especiais. As crianças surdas, por exemplo, têm o
direito às condições necessárias de apoio à sua aprendizagem, como Língua
Gestual, auxiliares auditivos e intérpretes quando preciso. Outros ajustes têm
de ser feitos para todas as crianças que tenham necessidades especiais para que
sejam incluídas nas mesmas escolas do que as outras crianças e tenham as mesmas
oportunidades. As oportunidades iguais dizem respeito a outras situações que
merecem atenção, como é o caso do uso da língua materna da criança, condições
existentes para os trabalhos de casa, acesso aos livros e outros materiais, ou
qualquer dificuldade de aprendizagem. A existência de oportunidades iguais é
fundamental para combater a exclusão e a pobreza.
Educação
de qualidade: O Estado deve garantir o acesso igual a uma educação de
qualidade. Frequentemente, existem dois tipos de escolas: de elite, com pessoal
de alta competência e profissionalismo e infraestruturas de elevada qualidade;
e para os pobres, sem os recursos humanos e materiais adequados. Deve ser
garantido um ensino básico que seja comum até uma determinada idade e que
promova o conhecimento e capacidades necessárias para o futuro. De acordo com a
definição da UNESCO, uma educação de qualidade deve ser baseada num quadro de
direitos humanos e abordar áreas recentes como a diversidade cultural,
multilinguismo na educação, paz e não-violência, desenvolvimento sustentável e
competências para a vida.
Educação
para o pleno desenvolvimento humano: todos e todas temos o direito a uma
educação que não seja apenas aprender a ler, escrever e calcular. A Declaração
Universal dos Direitos Humanos afirma explicitamente que a educação deve “visar
à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e
das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a
amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos (…)”. A
Convenção sobre os Direitos da Criança afirma ainda, sobre o tipo de educação a
que todas as crianças têm direito, que esta deve: “ Promover o desenvolvimento
da personalidade da criança, dos seus dons e aptidões mentais e físicos na
medida das suas potencialidades” e “preparar a criança para assumir as
responsabilidades da vida numa sociedade livre, num espírito de compreensão,
paz, tolerância, igualdade entre os sexos e de amizade entre todos os povos,
grupos étnicos, nacionais e religiosos e com pessoas de origem indígena”.
A
educação é em si mesmo um direito e um dever. Para compreender melhor a
obrigatoriedade da educação e a sua importância é importante confrontar as
crianças com a realidade de outras crianças que não têm acesso à educação e
constatar como essa privação pode afetar as suas vidas no presente e futuro.
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