O Conselho de Segurança da ONU aprovou hoje (9) as operações da União Europeia (UE) contra o tráfico de migrantes e autorizou o uso da força para deter na costa da Líbia as embarcações que são utilizadas nas travessias.
A resolução foi negociada durante vários meses e finalmente aprovada por 14 votos a favor e uma abstenção, da Venezuela.
O texto, válido durante um ano, autoriza as forças europeias a inspecionar, capturar e inutilizar em alto mar as embarcações suspeitas, fornecendo desta forma apoio jurídico à fase ativa da operação naval “Sofia”, desencadeada este semana.
A UE não necessitava do voto obrigatório da ONU para esta segunda etapa da sua operação, mas o apoio do Conselho de Segurança concede legitimidade internacional às suas ações.
A resolução foi redigida com base no Capítulo 7 da Carta das Nações Unidas, permitindo dessa forma o uso da força para combater o tráfico de imigrantes e refugiados no Mediterrâneo, com o objetivo anunciado de proteger as vidas de quem pretende alcançar a Europa.
A autorização do uso da força dificultou as negociações do texto pelo fato da Rússia, Venezuela e diversos países africanos terem manifestado dúvidas, incluindo a possibilidade de a força ser utilizada com outros objetivos.
Estes países acusaram repetidamente as potências ocidentais de utilizarem uma resolução aprovada em 2011 pelo Conselho de Segurança destinada a proteger os civis na Líbia como base para a sua campanha militar que contribuiu decisivamente para o derrube do regime de Muamar Kadhafi, e pretendiam garantir que este cenário não voltasse a ocorrer.
A Venezuela justificou a abstenção ao considerar que a crise migratória no Mediterrâneo está sendo “abordada de uma forma completamente equivocada” por meio de um “enfoque militar” que apenas agravará a situação.
No entanto, países como Chade agradeceram ao Reino Unido, que impulsionou a resolução, a sua “flexibilidade” para alterar o texto, tendo em consideração as preocupações dos Estados-membros.
O embaixador britânico, Matthew Rycroft, sublinhou que as operações contra os traficantes de pessoas não resolverão todo o problema, mas constituiu “parte da solução”.
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