Montevidéu - Recentemente a Rússia proibiu a importação de carne bovina e suína de vários frigoríficos nacionais, incluindo plantas das maiores indústrias de carne nacionais como JBS e Minerva. Hoje está claro que o principal motivo que levou a Rússia a adotar tal restrição à carne brasileira atende pelo nome de ractopamina.
A ractopamina é utilizada como um ingrediente de rações em animais confinados. Trata-se de um beta-agonista que atua redirecionando os nutrientes da gordura para a deposição em proteína magra, ou seja, atua no organismo do animal visando maior produção de massa muscular e reduzindo a gordura.
A ractopamina foi descoberta em 1958 e teve seu uso comprovado como composto para alimentação animal em 1979. Seu uso é permitido em vários países para a alimentação animal, incluindo EUA e Canadá. No Brasil seu uso também encontra amparo legal e existem produtos no mercado, desde o final dos anos noventa e início do segundo milênio, para suínos e bovinos, respectivamente.
Os beta-agonistas não são considerados hormônios, bem como não possuem função antimicrobiana. Na medicina humana são utilizados a mais de trinta anos como bronco dilatadores
O médico veterinário Gerson Catalan, diretor técnico do Instituto Catarinense de Defesa Agropecuária, afirma que a ractopamina não representa qualquer perigo ao consumidor. E acrescenta: “A Ractopamina não é um promotor de crescimento e sim um repartidor de energia. Atua principalmente na conversão alimentar (menor consumo de alimento para produzir um quilograma de carcaça), no ganho de peso diário (atinge o peso desejado de abate mais cedo) e faz com que a carcaça do suíno tenha um menor percentual de gordura, ou seja, traz benefícios econômicos ao produtor e carne com menor percentual de gordura que é mais saudável para o consumidor”.
Mesmo tendo a Comissão do Codex Alimentarius (Comissão científica estabelecida pela FAO – Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura e OMS - Organização Mundial de Saúde) adotado normas globais de segurança de alimentos para a ractopamina em 2012 e, sem existir qualquer comprovação de que tal produto possa fazer mal a saúde, alguns países alinhados com protocolos da União Europeia não aceitam o seu uso. Inclui-se nestes países o nosso maior mercado individual de carnes: a Rússia.
A Rússia, como país comprador, com amparo no princípio da reciprocidade, adotado pela OMC – Organização Mundial do Comércio, ao não autorizar o uso da substância em seu país, encontra amparo para exigir do Brasil que as carnes: bovina e suína que lhes sejam vendidas sejam de animais que não foram submetidos à alimentação em que a ractopamina tenha sido utilizada.
O Brasil, por sua vez é um dos maiores exportadores de produtos agropecuários do mundo, com países compradores de grãos e carnes em todos os continentes. E, portanto, deverá estar atento ao que desejam seus países compradores. Ou simplesmente procurar outros países que aceitem seus produtos.
Neste caso não parece lógico por dois pontos: primeiro trata-se do maior país importador da carne nacional e, segundo é relativamente fácil atender o que a Rússia exige por direito.
O Brasil tem a maioria de seus bovinos criados a pasto não fazendo uso da ractopamina, que é utilizada em confinamentos. Fazer uma separação destes fornecedores a nível de indústria, numa época em que tudo é feito por leitor digital de código de barras é tão simples quanto é para uma dona de casa separar tomates bons dos ruins na gôndola do supermercado.
As normas nacionais exigem que os produtores ao encaminharem seus animais para abate assinem uma declaração informando a não utilização de substâncias proibidas e seus hábitos de criação. Declaração esta que acompanha a Guia de Trânsito Animal – GTA, sem a qual nenhum animal pode ser transportado e, onde constam as certificações sanitárias do órgão de defesa animal dos estados.
Os frigoríficos para enviarem seus produtos para a Rússia assinam uma Declaração para o Serviço de Inspeção Federal – SIF garantindo que tais produtos foram oriundos de animais não alimentados com a ractopamina. E, diante desta declaração, o Governo Brasileiro certifica através de uma declaração adicional específica para cada Certificado Sanitário Internacional emitido para Rússia que aquele produto é livre de ractopamina.
Portanto, a detecção desta substância em produtos cárneos oriundos do Brasil, em solo russo, demonstra no mínimo a ineficiência em controle relativamente simples. Neste caso está corretíssima a Rússia em exigir maior controle das autoridades nacionais e desabilitar as plantas que cometeram a violação.
Em que pese a imensa necessidade da exportação de produtos agropecuários, para de alguma forma ajudar equilibrar nossa combalida economia, o Governo Brasileiro, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, teria que punir no mais extremo rigor da Lei estas empresas que não só tentam prejudicar nosso comércio internacional mas que, para tanto, oferecem declarações inverídicas para subsidiar a assinatura de um documento oficial.
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