Cármen Lúcia deve pautar julgamento que altera prisão após segunda instância,
Antes favorável à possibilidade de punição antes do trânsito em julgado, Gilmar mudará voto
A presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, tornou-se uma refém de si mesma. Em duas crises que envolviam figurões da política nacional, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-RJ), ela fez parte da solução para pacificar a relação com os políticos – pautou rapidamente os julgamentos e ambos tiveram seus cargos protegidos. Agora, mais uma vez pressionada por partidos políticos, advogados e até pela maioria de seus colegas de Corte, ela está prestes a aceitar uma tentativa de que seja jogada uma boia de salvação para centenas de políticos investigados pela operação Lava Jato. E o primeiro a ser salvo seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, pelos delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A razão do imbróglio: os ministros querem que Cármen coloque em julgamento duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) em que o Partido Ecológico Nacional e a Ordem dos Advogados do Brasil pedem ao STF que o cumprimento de penas ocorra apenas quando as ações forem julgadas por todas as instâncias. Ela não quer levar ao plenário porque, há quase dois anos, o tema já havia sido debatido pelo plenário da Corte. Naquela ocasião, a decisão foi de que os condenados na segunda instância poderiam ser presos. O placar foi apertado, 6 votos a 5. Agora, ao menos um dos 11 ministros, Gilmar Mendes, já sinalizou que mudou o seu entendimento e pode virar o placar. Levando em conta as liminares que têm sido concedidas por diversos ministro que têm libertado condenados em segunda instância, a tendência é que a tese da OAB e do PEN vença. E, assim, seria criado o “bonde da Lava Jato”, conforme definiu ao EL PAÍS um jurista com trânsito no STF.
Ainda não há data para esse julgamento ocorrer, pode ser que haja uma inversão de pauta nesta quarta-feira e os ministros passem a analisar as duas ADCs. Diante da indefinição, a terça-feira foi de temperatura elevada entre os ministros da Corte. A presidenta havia dito em entrevista à Rádio Itatiaia que participaria de uma reunião informal entre os 11 magistrados para cada um se manifestar sobre o que deveria ser feito com relação a esse julgamento. Se os ministros achavam que ele deveria ser levado à pauta agora ou não. Antes, porém, ela deixou claro em diversas declarações públicas que não se deixaria levar pela pressão e que entendia que o assunto “estava pacificado”. A escolha da pauta do STF é uma prerrogativa de quem ocupa o cargo de presidente. Porém, o mandatário costuma ouvir seus pares. O encontro havia sido sugerido pelo decano, Celso de Mello. Mas nenhum ministro convidou o outro e a reunião não ocorreu.
O ministro-relator das duas ADCs (de números 43 e 44), Marco Aurélio Mello, deixou clara sua discordância da presidenta e cobrou o julgamento. “Pacificado como? Duas ações declaratórias em curso e a matéria está pacificada?”, declarou. Disse ainda que delimitar que as prisões devam ocorrer apenas após o trânsito em todas as instâncias não significa impunidade. “Punição é a ferro e fogo? É justiçamento? É a prevalência da Constituição. Vamos parar com esse patrulhamento.”
No caso da decisão sobre a prisão em segunda instância ser alterada, o primeiro eventual beneficiado seria Lula. Mas o “bonde da Lava Jato” não será pequeno. Só nesta operação há 150 inquéritos tramitando contra políticos no Supremo. E as investigações envolvem quase um terço do Congresso Nacional, além de seis ministros do presidente Michel Temer (MDB).
Um dos que já está de olho nessa alteração é o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ). Seus advogados estavam no STF nesta semana buscando informações que poderiam tirá-lo da cadeia. Cunha foi condenado a 14 anos e seis meses pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção. Ele é acusado de receber 1,5 milhão de dólares em propina. Há dois meses, ele teve um pedido de liberdade negado pelo STF sob o argumento de que já havia sido condenado em segunda instância, portanto deveria seguir preso.
Enquanto os ministros do Supremo não chegam a um consenso, manifestantes contrários e a favor de Lula promoveram protestos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Alguns levantavam faixas com os dizeres "Lula é Inocente". Outros pediam a prisão do petista e diziam para o STF parar de proteger “seus padrinhos”.
Postar um comentário
Obrigado pela participação.