Nesta terça-feira (18), lembramos do Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal N° 9.970/00. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória, ES, um assassinato bárbaro, conhecido como o “Crime Araceli”, chocou todo o País.
Esse era o nome de uma menina de apenas 8 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune.
Para a pré-candidata ao Senado, Gleisi Hoffmann, a violência e a exploração sexual infantil colocam a sociedade em alerta. “O problema repousa nas questões sociais de má distribuição de renda, desemprego, falta de oportunidades, ausência de conhecimento de direitos e garantias, bem como a impunidade aos agressores”, analisa.
Segundo relatório geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que apresenta os dados do Disque Denúncia Nacional, entre maio de 2003 a março de 2010, foram realizados mais de 2 milhões de atendimentos, sendo recebidas e encaminhadas mais de 120 mil denúncias em todo país. No Paraná, neste período foram registradas 5.112 denúncias.
“Diante destes números é preciso refletir: afinal as crianças não se prostituem, infelizmente são prostituídas pela sociedade, pela pobreza dos seus pais, pela herança de violência doméstica, pela impunidade da legislação penal brasileira. A exploração sexual de crianças e adolescentes é, sem dúvida, uma das piores formas de violação dos direitos humanos, é um drama para a humanidade”, enfatiza.
“Diante destes números é preciso refletir: afinal as crianças não se prostituem, infelizmente são prostituídas pela sociedade, pela pobreza dos seus pais, pela herança de violência doméstica, pela impunidade da legislação penal brasileira. A exploração sexual de crianças e adolescentes é, sem dúvida, uma das piores formas de violação dos direitos humanos, é um drama para a humanidade”, enfatiza.
Dados apresentados pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual do Ministério da Justiça, indicam que a cada ano, um milhão de crianças são vítimas da exploração sexual no mundo.
Desse total, cerca de 300 mil estão no Brasil. Segundo informações da Organização Internacional do Trabalho, OIT, no Brasil, esse mercado ilegal atinge principalmente mulheres e garotas negras com idade entre 15 e 27 anos. Pelo menos 241 rotas de tráfico de mulheres, adolescentes e crianças passam pelo Brasil, das quais 131 são internacionais e 110 domésticas.
Para enfrentar esta situação o Governo do Presidente Lula, desde o ano de 2003, criou políticas públicas capazes de atender as situações, como se deu com o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Tem como uma de suas principais ferramentas o Disque Denúncia Nacional (Disque 100), que recebe, encaminha e monitora denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
“O programa tem conseguido melhorar a qualidade dos procedimentos de participação de vítimas em processos judiciais e de responsabilização dos agressores”, avalia Gleisi, lembrando que a implantação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair) também contribuiu nesse processo.
“O Pair cria e fortalece redes locais associadas à participação da sociedade para desenvolver metodologias adequadas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes”, explica. “A redução deste crime, que transforma crianças em adultos marginalizados e excluídos, é de responsabilidade de todos: governos, movimentos sociais, sociedade em geral.
Porém, a atenção especial à família é imprescindível para que crianças e adolescentes sejam reconhecidos e cuidados como sujeitos de direitos”, acrescenta.
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