E/D: primeira-dama Regina Pessuti, governador Orlando Pessuti e o senador Osmar Dias.-Foto: josé Gomercindo / AENotícias
O governador Orlando Pessuti disse nesta sexta-feira (7), em Maringá, que o Paraná caminha para negociar com o Banco Itaú o fim da dívida que surgiu à época da privatização do Banestado, em 2000.
“(Senadores e deputados federais) foram parceiros fundamentais para encontrarmos a solução para limpar a ficha do Paraná”, disse, se referindo à resolução aprovada pelo Senado que acaba com a multa que o governo federal cobrava do Estado por conta da dívida com o Itaú. “Agora, caminhamos para a etapa das negociações com o banco”, falou.
Na reunião semanal da Escola de Governo, na terça-feira (4), Pessuti determinou que a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado avaliem alternativas para acabar com o imbróglio.
“Queremos saber se é conveniente prosseguir no confronto jurídico ou se existe espaço para a negociação. Acordo só será feito se for dentro daquilo que o Paraná entende como justo”, afirmou então o governador.
Nesta sexta, em Maringá, o senador Osmar Dias, autor do projeto de resolução aprovado pelo Senado, lembrou a importância do apoio do Governo do Paraná para o fim da multa imposta ao Estado por conta de títulos podres adquiridos à época da privatização do Banestado, em 2000.
“Foi a maior conquista do Paraná no Congresso Nacional. Tivemos um resultado fantástico graças à parceria que tivemos com Pessuti e deputados paranaenses. Essa integração permitiu que o Paraná se livrasse dessa guilhotina imposta pelo governo federal. Só tenho a agradecer a todos aqueles que ajudaram”, disse Dias. Ele e o governador participaram da abertura da 38.ª edição da Expoingá.
A Resolução determina que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deixe de cobrar multa mensal de R$ 7 milhões do Paraná, e devolva o dinheiro já retido desde que a punição foi aplicada. “O Paraná ganha muito. A parceria foi essencial para aprovar o meu projeto de resolução”, afirmou Dias.
O senador ressaltou que é preciso resolver a questão entre Paraná e Itaú, pois ações ordinárias da Copel foram dadas como garantia ao banco paulista caso o Estado não pagasse os títulos podres adquiridos durante o governo Jaime Lerner.
ENTENDA O CASO — Os títulos públicos emitidos por Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e os municípios paulistas Guarulhos e Osasco acabaram nas mãos do Banestado no final dos anos 1990. Mais tarde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos e diversas decisões judiciais os declararam nulos.
Mas, no acordo para a compra do Banco, em 2000, o Itaú exigiu que os papéis fossem comprados pelo governo Jaime Lerner, que deu ações ordinárias da Copel como garantia de que cumpriria o acordo.
Hoje, Estado alega em ação judicial que não pode pagar ao Itaú por papéis declarados nulos. Ainda assim, a STN resolveu aplicar a multa, para forçar o Estado a pagar ao Itaú alegados R$ 456 milhões pelos títulos.
Desde a posse de Roberto Requião e Orlando Pessuti, em 2003, o Governo do Paraná trabalha para que o Estado não precise honrar títulos públicos que já foram decretados nulos pela Justiça.
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