Na próxima terça-feira, o PMDB entrega para Dilma Rousseff, candidata do PT à presidência da República, seu esboço de programa de governo. O documento será analisado pelo partido na sua convenção nacional, marcada para 12 de junho.
No material, há um capítulo sobre mineração. O partido propõe mudar as regras de mineração no Brasil, segundo a legenda, para transformá-la em instrumento dos objetivos de desenvolvimento, inclusão e capacitação, que orientam esta proposta nacional.
O programa menciona a necessidade de mudança no regime de concessões. “Não mais se deve permitir que o concessionário deixe a riqueza mineral dormente por muito tempo sob o solo e use a concessão como uma opção a negociar. O aproveitamento pronto e efetivo da riqueza mineral e a subida progressiva na escada de agregação de valor devem ser condições da concessão”, diz o texto.
O PMDB diz também que não se justifica a disparidade tão grande entre os "royalties" cobrados no setor mineral e no setor de petróleo e gás, sendo aqueles muito mais baixos do que estes. E o peso dos "royalties" a pagar deve passar a variar inversamente ao grau de transformação do produto mineral e, portanto, de agregação de valor.
Por fim, o partido menciona o regime do empreendimento. Muitos Estados federados, afirma, continuam a ter riqueza mineral não aproveitada pelos oligopólios da mineração. Não devem ter de aguardar o calendário dos interesses empresariais. Devem poder empreender, em associação com empresas privadas, constituídas no regime do mercado. Poderão ser vendidas a compradores privados na primeira oportunidade. É o uso do ativismo governamental para abrir mercados e aguçar a concorrência, não para substituir mercados por monopólios estatais.
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