O deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) foi condenado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira 20/05, por mau uso do dinheiro público quando estava na prefeitura de Curitiba, entre 1997 e 2000. O deputado teria que cumprir seis meses de prisão, mas o crime já prescreveu e, por isso, o tribunal não pode punir Taniguchi.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de autorizar o pagamento de R$ 4,9 milhões em precatórios de desapropriação de imóveis que não estavam no orçamento da prefeitura. A dívida teria sido quitada com dinheiro recebido por um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos em transporte na cidade.
A defesa de Taniguchi alegou que não havia elementos para comprovar a responsabilidade do deputado.
"A figura do prefeito não tem poder sobre o pagamento de qualquer precatório. O simples fato de ser chefe do poder Executivo municipal não presume a sua responsabilização penal", diz a defesa.
Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de autorizar o pagamento de R$ 4,9 milhões em precatórios de desapropriação de imóveis que não estavam no orçamento da prefeitura. A dívida teria sido quitada com dinheiro recebido por um convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimentos em transporte na cidade.
A defesa de Taniguchi alegou que não havia elementos para comprovar a responsabilidade do deputado.
"A figura do prefeito não tem poder sobre o pagamento de qualquer precatório. O simples fato de ser chefe do poder Executivo municipal não presume a sua responsabilização penal", diz a defesa.
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