Foto: Thea Tavares
A Assembleia Legislativa recebeu nessa terça-feira (29), o anteprojeto de lei que cria a Secretaria de Estado da Mulher. O Poder Executivo, autor da proposição, justifica que a nova pasta terá o objetivo de promover e zelar pelos direitos da mulher. Antes de ser votado em Plenário, o projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Assembleia.
Para Gleisi Hoffmann, que participou de reuniões com a primeira-dama Regina Pessutti e com representantes de diversas entidades que lutaram pela criação da pasta, enfim o Paraná estará apto a aderir aos planos nacionais da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. “Poderemos ter ações específicas em nosso Estado, em parceria com o Governo Federal, especialmente no que diz respeito ao Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, comentou Gleisi. “O governador Pessutti realizou o compromisso assumido. O Paraná era um dos poucos Estados que não tinha esta Secretaria", complementou.
De acordo com o anteprojeto, a Secretaria da Mulher formulará e implementará políticas, planos, programas e ações que visem assegurar os direitos da mulher e o reconhecimento da sua importância perante a sociedade, nos termos da Constituição do Brasil. Com isso, o Poder Executivo assume o compromisso de dar à mulher acesso as suas necessidades básicas, conforme texto do projeto.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná
, o anteprojeto de lei que cria a Secretaria de Estado da Mulher. ...){kind=link}
Postar um comentário
Obrigado pela participação.