O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (9), com 15 ressalvas, as contas do governo federal referentes a 2009. O documento segue agora para votação no Congresso Nacional, que é o responsável por aprovar ou rejeitar a prestação de contas.
Entre as ressalvas feitas pelo TCU estão, por exemplo, deficiências nos dados que deveriam subsidiar a análise dos resultados de programas do governo, o baixo percentual de arrecadação das multas administrativas aplicadas por órgãos da administração pública federal e a execução de despesa sem suficiente dotação no Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. No texto, o TCU também fez críticas ao volume de restos a pagar, que são os gastos que já foram empenhados, mas ainda não foram pagos.
Apesar das ressalvas, a conclusão do tribunal é de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está enquadrado nos parâmetros e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator foi ministro Raimundo Carreiro.
Yara Aquino
Agência Brasil
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