O deputado estadual, Pastor Edson Praczyk- PRB, comentou na Assembleia Legislativa, o fato de que, pela terceira vez, somente nos últimos meses, um projeto de sua autoria e que já virou lei, estando já há muito tempo em vigor no Estado, foi apresentado também na Câmara Municipal de Curitiba.
Anteriormente, em junho do ano passado, o vereador Paulo Frote teve um projeto de sua autoria aprovado, autorizando os órgãos públicos da cidade, a utilizar papel reciclado, Lei estadual 15.563 em vigor no Paraná desde 2.007. Outro projeto aprovado na Câmara Municipal, e que já é lei no Estado, esta de autoria do presidente da Casa, João Cláudio Derosso, prevê a definição de regras para o destino final do lixo tecnológico em Curitiba.
Também neste caso, a Lei já está em vigor desde 2.008, depois de aprovação unânime na Assembleia Legislativa e que leva o número 18.851/ 08, obrigando as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam equipamentos de informática a recolher este material quando inutilizado.
Agora, para surpresa do deputado, um terceiro projeto seu e que também já é lei há quase 6 anos, novamente foi apresentado na Câmara de Curitiba. É o projeto de autoria do vereador Jair Cézar, que obriga a disponibilização de um desfibrilador em locais de grande movimento, além da presença de pessoal treinado para utilização deste equipamento.
O deputado Pastor Edson Praczyk, lembra que esta lei foi sancionada logo após a morte do jogador Serginho do São Caetano, durante um jogo do campeonato brasileiro em 2.004. Esta lei inclusive foi copiada por vários estados brasileiros.
Conforme o deputado, apesar de as leis já existirem, é interessante que sejam lembradas para que possa continuar o trabalho de fiscalização por parte dos órgãos competentes, e nesse aspecto a apresentação de projetos a nível municipal também é importante.
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