A iniciativa do governador Orlando Pessuti de estruturar a Defensoria Pública do Paraná foi elogiada pelo presidente da Comissão Executiva do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Antônio de Souza Faver. A declaração foi realizada durante a abertura do 86º Colégio Permanente da entidade, na noite de quinta-feira (21), em Curitiba. O governador estava presente ao evento.
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| Celso Rotoli de Macedo Presidente do Tribunal de Justiça |
O projeto que estrutura a Defensoria Pública no Paraná já foi enviado pelo governador para ser votado na Assembleia Legislativa, mas encontra resistências. O Paraná, junto com Santa Catarina, eram os únicos a não contar com o órgão estruturado para defender pessoas que não têm dinheiro para pagar advogado.
Idealista da “Lei Ficha Limpa”, Faver lembrou que havia solicitado a Pessuti, em encontro ocorrido no mês de julho, que desse prioridade à estruturação da Defensoria Pública no Estado.
“Na época em que conheci o governador Pessuti, eu disse que era inaceitável um estado tão pujante, como o Paraná, ainda não ter estruturado sua Defensoria Pública. Eu parabenizo Pessuti pela coragem de tomar decisões que, às vezes, mesmo incompreendidas politicamente, são essenciais para a defesa da cidadania”, declarou Faver.
A estruturação da Defensoria Pública consta na Constituição Estadual de 1989, conforme relembra Pessuti. Ele afirmou as dificuldades para a provação do projeto são maiores fora da Assembléia Legislativa.
“Temos algumas coisas ainda a superar dentro do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, da Procuradoria de Justiça, e também dentro do Governo e da Assembleia. Alguns parlamentares que compõem a base do futuro governador entendem que esse assunto não deveria ser discutido agora. Mesmo levando seis meses para estruturar o projeto, ainda é um tempo mais rápido que os 16 anos que os outros governadores tiveram e não o fizeram”, disse Pessuti.
O governador afirmou ainda que as dificuldades precisam ser superadas porque o povo do Paraná não pode ficar esperando mais tempo por uma coisa que lhe é devida desde 1989.
“Precisamos atender as pessoas mais carentes e necessitadas de forma plena e abrangente em todo o Estado do Paraná com a advocacia e defesa que essas pessoas merecem e precisam ter”, reforçou o governador.
“Na época em que conheci o governador Pessuti, eu disse que era inaceitável um estado tão pujante, como o Paraná, ainda não ter estruturado sua Defensoria Pública. Eu parabenizo Pessuti pela coragem de tomar decisões que, às vezes, mesmo incompreendidas politicamente, são essenciais para a defesa da cidadania”, declarou Faver.
A estruturação da Defensoria Pública consta na Constituição Estadual de 1989, conforme relembra Pessuti. Ele afirmou as dificuldades para a provação do projeto são maiores fora da Assembléia Legislativa.
“Temos algumas coisas ainda a superar dentro do Ministério Público, da Ordem dos Advogados, da Procuradoria de Justiça, e também dentro do Governo e da Assembleia. Alguns parlamentares que compõem a base do futuro governador entendem que esse assunto não deveria ser discutido agora. Mesmo levando seis meses para estruturar o projeto, ainda é um tempo mais rápido que os 16 anos que os outros governadores tiveram e não o fizeram”, disse Pessuti.
O governador afirmou ainda que as dificuldades precisam ser superadas porque o povo do Paraná não pode ficar esperando mais tempo por uma coisa que lhe é devida desde 1989.
“Precisamos atender as pessoas mais carentes e necessitadas de forma plena e abrangente em todo o Estado do Paraná com a advocacia e defesa que essas pessoas merecem e precisam ter”, reforçou o governador.
O governador convidou todos os 54 deputados estaduais para uma reunião na próxima terça-feira (26) para estabelecer uma rotina de trabalho nos próximos dois meses para que esse e outros projetos em tramitação na Assembléia sejam votados e sancionados ainda este ano.
O deputado Kleiton Kielse acredita que o projeto deve entrar na pauta de votação até o final de outubro. Ele considera normal as resistências que o projeto vem encontrando, principalmente quando, em final de mandato, o governador tem a sucessão de outro partido.
“Nesse sentido temos consciência da importância da defesa desse projeto e tentaremos incluir ainda na pauta no mês de outubro porque tratará um efeito muito positivo para a sociedade paranaense. Acredito que pela sensibilidade dos deputados teremos a aprovação”, analisou Kielse.
O deputado Kleiton Kielse acredita que o projeto deve entrar na pauta de votação até o final de outubro. Ele considera normal as resistências que o projeto vem encontrando, principalmente quando, em final de mandato, o governador tem a sucessão de outro partido.
“Nesse sentido temos consciência da importância da defesa desse projeto e tentaremos incluir ainda na pauta no mês de outubro porque tratará um efeito muito positivo para a sociedade paranaense. Acredito que pela sensibilidade dos deputados teremos a aprovação”, analisou Kielse.
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