Entidades sem fins lucrativos são vendidas como mercadoria em Goiás

As OSCIPs têm certificado do Ministério da Justiça e o compromisso de promover o bem social. Antônio Carlos Vieira oferece a venda de OSCIPs, já aprovadas, prontas para operar imediatamente e receber dinheiro público.

Antonio Vieira e Aline Brazão

A Controladoria-Geral da União (CGU) está investigando um esquema de venda de instituições capazes de receber dinheiro público. Algumas são alvo de denúncias de desvio de verbas por meio de emendas parlamentares.

A casa de Aline Aparecida Brazão, em Alto Paraíso, Goiás, é a sede de dez Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), uma espécie de ONG que deve ter um certificado de qualificação do Ministério da Justiça e assumir o compromisso de promover o bem social.

Segundo a CGU, Aline Brazão é ou foi presidente de 45 OSCIPs. A casa está à venda e o número do telefone é o mesmo de Antônio Carlos Travassos Vieira. Ele tem um site na internet em que oferece a venda de OSCIPs, já aprovadas, prontas para operar imediatamente, prontas para receber dinheiro público.

O produtor do Jornal Nacional, Fabiano Andrade, se passou por um interessado em comprar uma OSCIP. Marcou um encontro com Antônio Vieira em uma concessionária de veículos de Brasília. Antônio Vieira ofereceu a ele a entidade por R$ 22 mil.

Antônio Vieira

Antônio Vieira: Eu tenho uma única, que eu te falei, que é essa que está aqui, que me sobrou.

Fabiano Andrade: E você tem documento dela? Tem tudo certinho?

Antônio Vieira: A gente transfere para você toda a documentação. Essa documentação está no meu nome. Para você ter ideia, nós começamos a legalizar essa empresa no início de 2010. Estamos no final do ano. Esse certificado, por exemplo, foi aprovado em agosto, mas daí eles demoraram 30 ou 60 dias para mandar. E sem esse certificado você não faz nada. É como se fosse um alvará, um diploma, que é o que tem toda a publicação no Diário Oficial.

Antônio diz que adapta a entidade para atender aos interesses do comprador.

Antônio Vieira: Tudo, para fazer alteração, para alterar o CNPJ, transferindo para o seu nome, para o seu endereço, para quem você vai colocar na diretoria.

E ele dá uma dica para facilitar a fraude com dinheiro público: ampliar ao máximo o raio de ação da OSCIP.

Antônio Vieira: Porque aí você fica com uma OSCIP que é ampla. Qual a vantagem de ter todos? É porque vamos dizer que você nem está pensando em fazer nada em relação à cultura, ou em relação ao meio ambiente ou o que seja. Você vai fazer turismo, mas, se surgir uma possibilidade de captação de recursos, ela já está aprovada para isso.

Denúncias de repasse irregular de emendas parlamentares para entidades fantasmas levaram o senador Gim Argello a renunciar na semana passada ao cargo de relator do orçamento. A Controladoria-Geral da União está investigando as denúncias.

“Isso é absolutamente inqualificável. A pessoa organiza uma organização dita para finalidade social, sem fins lucrativos, obtém a aprovação do órgão próprio e depois põe à venda? Isto não tem qualificação”, afirma o ministro da CGU Jorge Hage.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por trás do esquema estão os crimes de estelionato e falsidade ideológica. “Algum benefício fiscal e fraudulento está se tentando alcançar com esse tipo de atitude”, afirma Márcio André Alves do Prado, da comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB.