A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) entregou 138 títulos de propriedade do Governo do Estado à Prefeitura de Jaguariaíva, nesta segunda-feira (13). A ação foi realizada pelo Instituto de Terras, Cartografias e Geociências (ITCG).
Os títulos foram entregues à população com imóveis rurais do interior do município, nos bairros Barreto, Chapadão e Campina do Elias. O documento legaliza a situação das famílias que antes ocupavam irregularmente o terreno, e também dá direito e obrigações aos novos proprietários.
“Com a situação fundiária regularizada, as famílias passam a ter acesso a políticas públicas de crédito fundiário, financiamento, benefícios previdenciários e aposentadoria”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado Afonso.
A falta de definição dos limites, base para a titulação de propriedades rurais, impossibilita a inserção de agricultores familiares em políticas públicas de desenvolvimento agrário, estaduais e federais, dificultando a sua sobrevivência econômica.
A regularização fundiária é um dos principais programas do ITCG, e tem o objetivo de definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e terras particulares por agricultores familiares que não têm títulos ou estão em situação irregular.
O ITCG também se preocupa e adota a preservação ambiental ao processo de regularização fundiária. O novo dono do lote em questão deve preservar 25% de mata nativa, como área de preservação permanente do meio ambiente. Os técnicos do Instituto fazem a análise de cada lote e orienta os proprietários quanto à melhor maneira e região para fazer essa preservação.
CRITÉRIOS - O presidente do ITCG, Théo Mares, explicou que para definir a metragem e a posse de cada lote é realizada uma pesquisa de campo. Além estudo da área, a audiência pública com a comunidade e o levantamento cadastral e ocupacional das famílias rurais, são avaliadas as benfeitorias e a implantação de marcos e divisas entre lotes. Depois da delimitação, é realizada medição por GPS, que gera a planta do lote e memorial descritivo.
“Depois deste processo, é aberta a matrícula em nome do Estado e o título é assinado pelo governador”, diz Marés. Todos os títulos foram registrados em cartório antes da entrega, a fim de facilitar o processo de regularização. “Muitos agricultores não registravam os títulos, devido aos custos cartorários. A equipe do ITCG incorporou esse serviço para que a regularização fosse definitivamente concluída”, menciona.
Desde 2007, o Instituto já entregou cerca de 1.700 títulos de propriedade a pequenos agricultores paranaenses, e existe a previsão para mais entregas até o fim do ano.
O ITCG tem realizado um trabalho específico com as comunidades tradicionais, entre elas índios, quilombolas e faxinalenses, e o acompanhamento de 256 assentamentos de reforma agrária dentro do Programa Ambiental em Assentamentos da Reforma Agrária no Paraná.
Os títulos foram entregues à população com imóveis rurais do interior do município, nos bairros Barreto, Chapadão e Campina do Elias. O documento legaliza a situação das famílias que antes ocupavam irregularmente o terreno, e também dá direito e obrigações aos novos proprietários.
“Com a situação fundiária regularizada, as famílias passam a ter acesso a políticas públicas de crédito fundiário, financiamento, benefícios previdenciários e aposentadoria”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado Afonso.
A falta de definição dos limites, base para a titulação de propriedades rurais, impossibilita a inserção de agricultores familiares em políticas públicas de desenvolvimento agrário, estaduais e federais, dificultando a sua sobrevivência econômica.
A regularização fundiária é um dos principais programas do ITCG, e tem o objetivo de definir e consolidar a ocupação de terras públicas devolutas e terras particulares por agricultores familiares que não têm títulos ou estão em situação irregular.
O ITCG também se preocupa e adota a preservação ambiental ao processo de regularização fundiária. O novo dono do lote em questão deve preservar 25% de mata nativa, como área de preservação permanente do meio ambiente. Os técnicos do Instituto fazem a análise de cada lote e orienta os proprietários quanto à melhor maneira e região para fazer essa preservação.
CRITÉRIOS - O presidente do ITCG, Théo Mares, explicou que para definir a metragem e a posse de cada lote é realizada uma pesquisa de campo. Além estudo da área, a audiência pública com a comunidade e o levantamento cadastral e ocupacional das famílias rurais, são avaliadas as benfeitorias e a implantação de marcos e divisas entre lotes. Depois da delimitação, é realizada medição por GPS, que gera a planta do lote e memorial descritivo.
“Depois deste processo, é aberta a matrícula em nome do Estado e o título é assinado pelo governador”, diz Marés. Todos os títulos foram registrados em cartório antes da entrega, a fim de facilitar o processo de regularização. “Muitos agricultores não registravam os títulos, devido aos custos cartorários. A equipe do ITCG incorporou esse serviço para que a regularização fosse definitivamente concluída”, menciona.
Desde 2007, o Instituto já entregou cerca de 1.700 títulos de propriedade a pequenos agricultores paranaenses, e existe a previsão para mais entregas até o fim do ano.
O ITCG tem realizado um trabalho específico com as comunidades tradicionais, entre elas índios, quilombolas e faxinalenses, e o acompanhamento de 256 assentamentos de reforma agrária dentro do Programa Ambiental em Assentamentos da Reforma Agrária no Paraná.
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