Aumento de impostos não vai tirar Portugal da crise, alerta economista
Gilberto Costa
Correspondente da EBC
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| Economista João César das Neve |
Lisboa – A sugestão de aumento de impostos feita pelo primeiro-ministro
de Portugal, Pedro Passos Coelho, na Proposta de Lei do Orçamento do
Estado para 2013 (a versão portuguesa do Orçamento Geral da União
brasileiro) poderá não ser eficiente para ajudar Portugal a sair da
crise econômica que afeta os países de circulação do euro, especialmente
no sul da Europa.
O alerta é do economista João César das Neves, autor de mais de 15
livros e professor da Universidade Católica de Lisboa. De acordo com
ele, a elevação de impostos (além de diminuir a capacidade de consumo
das famílias, em tempo de desemprego e recessão) serve para alimentar o
aumento das despesas públicas, um problema estrutural da economia
portuguesa.
A proposta de elevação da carga tributária tem gerado críticas da
oposição e dos movimentos sociais, além de desarticulações dentro da
própria base aliada do poder e está sob risco de ser questionada pelo
Tribunal Constitucional.
Segundo Neves, ano a ano (desde 1950) a despesa do Estado português
aumenta. As únicas exceções foram os anos de 2011 (queda de 5%) e 2012
(a caminho de redução em torno de 10%), quando o país adotou medidas
fiscais impostas pela União Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo
Fundo Monetário Internacional (a chamada troika). “O orçamento que foi
apresentado para 2013 arrebenta inteiramente com isso e diz que a
despesa vai aumentar”, disse em entrevista à Agência Brasil.
A proposta de governo prevê que as despesas públicas aumentem de 75,7
milhões de euros para mais de 78 milhões de euros (3%), gerando um
déficit de 7,5 milhões de euros acima da receita total (70,5 milhões de
euros), apesar do aumento de impostos.
Na opinião de Neves, a razão do problema é político. “Há forças
públicas que têm poder e conseguem sempre travar a redução da despesa
pública”, diz reforçando que as “muitas forças” vão desde funcionários
do Estado até pensionistas. “São pessoas boas, normais e honradas”,
ressalta para dizer que não é só o caso de corrupção. “São pessoas que
fazem pressão política e os partidos precisam ganhar eleições”, diz ao
salientar que, aparentemente justas e de caráter universal, as despesas
são maiores do “que o país consegue aguentar”.
A elevação de impostos em Portugal tem gerado crítica em diversos
setores da sociedade. O aumento da taxação é um dos motivos para a greve
geral que os sindicatos e as centrais sindicais tentam mobilizar para o
dia 14 de novembro (em sincronia com a Espanha e com a Grécia). A
queixa é que, desde o início da crise e da intervenção da troika, a
população já tem pago mais impostos. Segundo dados do Instituto Nacional
de Estatística (o equivalente português ao Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE), a carga fiscal atingiu, no ano passado,
o registro mais elevado desde 1995 (33,2% do Produto Interno Bruto).
Apesar de criticar o aumento dos impostos (e a não redução das
despesas), João César das Neves reconhece que o aumento da carga
tributária é “justo” do ponto de vista fiscal, pois se dá nos impostos
diretos, isto é, sobre a renda (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas
Singulares – IRS; o IRPF de Portugal); e não nos impostos indiretos
(Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA; equivalente ao ICMS
brasileiro), que todos consumidores pagam e são proporcionalmente mais
onerosos para os mais pobres.
Para o economista, a única opção de Portugal é fazer a economia crescer
e se tornar mais dinâmica. “A solução é o aumento da economia. Temos
experiência disso, em 1978 e 1983 foi assim”, disse se referindo a
intervenções que o país sofreu do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O aumento de exportações e a entrada de capital estrangeiro (nos
processos de privatização) podem ser bastante úteis para o crescimento.
Ele não acredita, porém, que isso favoreça uma aproximação de Portugal
com a economia brasileira. “O Brasil é tecnicamente o grande parceiro de
Portugal, o nosso irmão, mas nunca é de fato. Não tem qualquer
comparação com a Espanha e suas ex-colônias. A relação é mínima.
Continuamos a ter uma diferença enorme entre a retórica e a realidade”,
lamenta o economista.
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