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Amigos legais dizem "Siga em
frente"...Mas só companheiros de verdade te falam: "Vem comigo!"
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Políticas públicas
“Políticas
públicas” são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público;
regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações
entre atores da sociedade e do Estado.
São, nesse caso, políticas explicitadas,
sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de
financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos
públicos. Nem sempre, porém, há compatibilidade entre as intervenções e
declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também
as “não-ações”, as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois
representam opções e orientações dos que ocupam cargos.
As
políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e,
sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político,
envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social
nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.
Como
o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e
interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações
sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e,
assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.
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