Comissão Especial da Câmara
aprova PEC que amplia direitos do empregado doméstico
Agência Brasil
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Deputada Benedita da Silva
(PT-RJ).
Foto: Valter Campanato/Abr
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A Comissão Especial da
Câmara dos Deputados aprovou há pouco, simbolicamente, o parecer da relatora,
deputada Benedita da Silva (PT-RJ), sobre a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que amplia os direitos do trabalhador doméstico. A proposta estabelece
que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos
empregados de demais categorias.
A PEC precisa ser aprovada
em dois turnos pelo plenário da Câmara, para depois seguir para análise do
Senado.
“No Brasil, foram poucas as normas
que resguardaram os direitos das trabalhadoras domésticas, tendo em vista que a
Lei do Empregador Doméstico é de1972,” disse Benedita da Silva.
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