Agência
Brasil
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Os
reajustes tributários sugeridos até
agora,
no entanto, compensarão
apenas
parcialmente o pacote de
bondades
para o transporte público.
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Brasília
– Anunciadas nas últimas semanas em resposta às pressões das ruas, as medidas
que pretendem baratear e melhorar a qualidade do transporte público acenderam
outro debate. Os aumentos de tributos propostos até agora serão insuficientes
para financiar as obras, as desonerações e as reduções de tarifas prometidas,
em uma conta que, por enquanto, aproxima-se de R$ 60 bilhões.
No
fim de junho, a presidenta Dilma Rousseff prometeu um pacote de R$ 50 bilhões
para melhorar a mobilidade urbana. Em agosto, o Senado pretende votar o passe
livre nacional para estudantes, que deverá consumir mais R$ 5,5 bilhões por ano
segundo o próprio presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A
conta ficará ainda maior com a ampliação das desonerações para as empresas de
transporte público, aprovada pelo Senado no último dia 2 e que seguiu para a
Câmara dos Deputados. O impacto ainda não está estimado, mas o ministro da
Fazenda, Guido Mantega, adiantou que não existe espaço fiscal para novas
desonerações.
Para
financiar a melhoria do transporte coletivo, diversas propostas de aumento de
impostos surgiram nas últimas semanas. O Movimento Passe Livre (MPL) defende o
fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis a
fim de financiar o transporte público. O Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) protocolou, no início do mês,
uma proposta de emenda à Constituição na Câmara para taxar jatinhos,
helicópteros, lanchas e iates usados sem finalidade comercial.
Os
reajustes tributários sugeridos até agora, no entanto, compensarão apenas
parcialmente o pacote de bondades para o transporte público. De acordo com o
Sindifisco Nacional, a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) sobre embarcações aéreas e aquáticas de uso pessoal gerará
receitas de R$ 2,7 bilhões por ano caso a alíquota máxima de 4% seja aplicada
pelos estados e pelo Distrito Federal, que detêm o controle do imposto. Já a
revogação do IPI reduzido para os veículos aumentaria a arrecadação em R$ 4,2
bilhões por ano, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Na
melhor das hipóteses, os aumentos de impostos compensariam apenas as
desonerações já em vigor para o transporte coletivo. Desde janeiro, as empresas
de transporte urbano, assim como os fabricantes de ônibus e equipamentos
ferroviários, estão incluídas na desoneração da folha de pagamentos, que farão
o governo deixar de arrecadar R$ 1,98 bilhão este ano. Em junho, o governo
zerou o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) das passagens, acarretando a
renúncia de pelo menos R$ 1,2 bilhão em 2013.
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