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| A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Foto: Alessandro Dantas |
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comemorou a aprovação de proposta, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estende o amparo da Previdência Social às mulheres vítimas de violência.
Gleisi destacou a importância da aprovação durante a solenidade de lançamento da campanha de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, realizada nesta quarta-feira (19), no Congresso Nacional, e aproveitou o momento para agradecer aos senadores da CCJ. “Gostaria de agradecer em especial ao senador Vital do Rêgo, que fez questão de pautar essa proposta hoje exatamente para reforçar o ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Parabéns a todas nós, mulheres, pela luta que fazemos pela mudança na legislação com objetivo de enfrentar a violência.”
De acordo com o texto constitucional, de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), a assistência social deverá ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Alcança a família, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes carentes.
Durante a discussão da matéria na CCJ, Gleisi ressaltou a importância da aprovação da medida, que fortalece também as ações da Presidenta Dilma em favor das mulheres, como a Casa da Mulher Brasileira que já está sendo construída em diversas cidades do país e que será um centro de apoio às vítimas de violência, com ações de proteção e assistência social.
“O projeto vai com urgência para o Plenário e espero que a gente consiga aprová-lo, pois fará muita diferença na luta que fazemos pelas mulheres vítimas de maus-tratos”, destacou.
A PEC 43/2012 segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
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