O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que não cabe o fatiamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e ministros, apresentada pela Procuradoria-Geral da República por obstrução de Justiça e organização criminosa, como vêm aventando alguns deputados.
“Nós entendemos que pela jurisprudência, pelo precedente que existe no Supremo... e pela forma como o Supremo encaminhou a denúncia, uma denúncia única, que não cabe fatiamento da denúncia”, disse Maia a jornalistas, após se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
O deputado ressaltou que não seria possível desmembrar a acusação de organização criminosa, que envolve os ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Questionado sobre declaração do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de que poderia haver uma consulta ao STF sobre o fatiamento da denúncia, Maia disse entender que não caberia simplesmente uma consulta no caso, mas seria preciso o uso de um instrumento como um mandado de segurança. A CCJ é responsável na Câmara por elaborar parecer sobre a denúncia que será votado pelo plenário da Casa.
“Eu espero que a gente possa avançar”, disse Maia, argumentando que a denúncia contra o presidente requer uma urgência e precisa ser resolvida logo para que a Câmara possa tratar de outros temas.
Mas ao ser informado que haveria no Planalto uma estimativa de que a denúncia possa ser votada até 22 de outubro, Maia disse que cabe à Câmara marcar a data de votação e ao Planalto a defesa do presidente.
Para o deputado não é possível fazer estimativas porque os prazos da tramitação são contados em sessões no plenário e para isso é preciso de quórum, o que não ocorreu na sexta-feira passada e nesta segunda-feira.
Maia disse que a leitura da denúncia no plenário da Câmara vai ocorrer na terça-feira, quando haverá quórum “de qualquer jeito”, dando início à tramitação da denúncia.
“Nós entendemos que pela jurisprudência, pelo precedente que existe no Supremo... e pela forma como o Supremo encaminhou a denúncia, uma denúncia única, que não cabe fatiamento da denúncia”, disse Maia a jornalistas, após se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
O deputado ressaltou que não seria possível desmembrar a acusação de organização criminosa, que envolve os ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Questionado sobre declaração do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de que poderia haver uma consulta ao STF sobre o fatiamento da denúncia, Maia disse entender que não caberia simplesmente uma consulta no caso, mas seria preciso o uso de um instrumento como um mandado de segurança. A CCJ é responsável na Câmara por elaborar parecer sobre a denúncia que será votado pelo plenário da Casa.
“Eu espero que a gente possa avançar”, disse Maia, argumentando que a denúncia contra o presidente requer uma urgência e precisa ser resolvida logo para que a Câmara possa tratar de outros temas.
Mas ao ser informado que haveria no Planalto uma estimativa de que a denúncia possa ser votada até 22 de outubro, Maia disse que cabe à Câmara marcar a data de votação e ao Planalto a defesa do presidente.
Para o deputado não é possível fazer estimativas porque os prazos da tramitação são contados em sessões no plenário e para isso é preciso de quórum, o que não ocorreu na sexta-feira passada e nesta segunda-feira.
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