Fotos Julio Covello-AENotícias
O governador Orlando Pessuti anunciou, nesta quinta-feira (20), que o Governo Estadual vai instituir a Defensoria Pública no Paraná. O órgão vai oferecer atendimento jurídico gratuito aos cidadãos que não tenham condições financeiras de contratar um advogado.
“É um preceito constitucional e um entendimento, que nós e a sociedade organizada temos, de que o Estado do Paraná teve ter estruturada uma defensoria pública. Vamos batalhar para instituí-la no menor tempo possível, até o fim do ano”, afirmou Pessuti, na abertura do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra.
Será mantido o convênio do Governo Estadual com a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB –PR), que prevê aplicação de R$ 65 milhões nos próximos cinco anos, para oferecer advogados gratuitamente à população. O governador antecipou, no entanto, que modificações no convênio podem acontecer. “A defensoria não prejudica ou elimina o convênio, mas mesmo que algo tenha que ser alterado, valerá a pena pelos benefícios que o órgão vai trazer”, explicou Pessuti.
TRF – O governador ainda afirmou que vai trabalhar para a instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná. Hoje, os casos paranaenses são julgados no TRF da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre (RS) e, segundo os dados da Associação Paranaense de Juízes Federais, 40% dos processos atendidos lá são do Paraná.
Para a criação do órgão será necessária a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, no Congresso Nacional. “Já contamos com o apoio do presidente do PMDB nacional e da Câmara Federal, Michel Temer, e do nosso vice-presidente José Alencar. É um compromisso que temos e vamos batalhar por ele”, disse Pessuti.
“É um preceito constitucional e um entendimento, que nós e a sociedade organizada temos, de que o Estado do Paraná teve ter estruturada uma defensoria pública. Vamos batalhar para instituí-la no menor tempo possível, até o fim do ano”, afirmou Pessuti, na abertura do IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional, no Teatro Guaíra.
Será mantido o convênio do Governo Estadual com a Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB –PR), que prevê aplicação de R$ 65 milhões nos próximos cinco anos, para oferecer advogados gratuitamente à população. O governador antecipou, no entanto, que modificações no convênio podem acontecer. “A defensoria não prejudica ou elimina o convênio, mas mesmo que algo tenha que ser alterado, valerá a pena pelos benefícios que o órgão vai trazer”, explicou Pessuti.
TRF – O governador ainda afirmou que vai trabalhar para a instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná. Hoje, os casos paranaenses são julgados no TRF da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre (RS) e, segundo os dados da Associação Paranaense de Juízes Federais, 40% dos processos atendidos lá são do Paraná.
Para a criação do órgão será necessária a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544, no Congresso Nacional. “Já contamos com o apoio do presidente do PMDB nacional e da Câmara Federal, Michel Temer, e do nosso vice-presidente José Alencar. É um compromisso que temos e vamos batalhar por ele”, disse Pessuti.
SIMPÓSIO – O IX Simpósio Nacional de Direito Constitucional foi organizado pela Academia Nacional de Direito Constitucional, organização com sede em Curitiba, que completa dez anos. A academia tem como seu presidente de honra o jurista Dalmo de Abreu Dallari, e como presidente executivo, Flávio Pancieri.
No simpósio deste ano, lembrou Pancieri, participarão mais de 1.200 pessoas. “Nestes dez anos, discutimos as primeiras ações na Justiça para garantir acesso a remédios, discussão que já é pacífica. Esperamos estar contribuindo, de alguma forma, com o debate sobre os princípios básicos da justiça no nosso País.”, disse Pancieri.
Durante seu discurso de abertura, Dalmo Dallari lembrou da frase do Papa João XXIII, que afirmou que a “justiça é o novo nome da paz”, e defendeu os princípios da Constituição para melhorar a convivência social. “Tratamos aqui dos temas básicos do direito, da dignidade humana. Vamos trabalhar pela justiça, pela democracia, que trabalharemos pela paz”, afirmou.
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