Agência
Brasil
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As
organizações também citaram o Projeto
de Lei (PL) 1.078/2011, que transfere à
esfera
federal a responsabilidade de
apurar
os crimes cometidos contra
jornalistas
no exercício da atividade.
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Representantes
de organizações ligadas à comunicação defenderam mais rigor na apuração de
crimes contra jornalistas, durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT)
sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Jornalismo no Brasil realizada
nessa terça-feira (19). A federalização da investigação desses crimes foi
apontada como possível solução para o problema.
“A
federalização da apuração de crimes contra jornalistas vai diminuir a
impunidade,” disse a representante da Federação Nacional dos Jornalistas
(Fenaj) Maria José Braga. A mesma opinião foi expressa pelo representante da
Federação Interestadual dos Trabalhadores de Radiodifusão e Televisão (Fitert),
José Antônio Jesus da Silva. Ele defendeu que a medida seja estendida aos
radialistas e comunicadores. “Nos últimos anos, pelo menos dez radialistas
foram assassinados por conta da atividade”, lembrou.
As
organizações também citaram o Projeto de Lei (PL) 1.078/2011, que transfere à
esfera federal a responsabilidade de apurar os crimes cometidos contra
jornalistas no exercício da atividade. Desde 2011, o projeto está parado na
Câmara dos Deputados, aguardando parecer da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado.
O
grupo de trabalho deve analisar as denúncias de ameaça ao exercício
profissional dos comunicadores e encaminhá-las aos órgãos competentes, além de
acompanhar os desdobramentos. Inicialmente devem ser analisados cerca de 50
casos, envolvendo ameaças, sequestros e homicídios. O grupo terá seis meses
para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado por mais seis meses.
O
delegado da Polícia Federal (PF) Delano Cerqueira Bunn, integrante do GT,
argumentou que é preciso investir mais na estrutura da PF antes de pensar na
federalização das investigações. Ele também ressaltou que, mesmo com problemas,
é preciso reforçar a competência dos órgãos de apuração locais, avaliando caso
a caso. “O efetivo da Polícia [Federal] é formado por 10 mil policiais, não
conseguiríamos atuar em todos os casos. O melhor é que vários órgãos possam
investigar essa questão,” ponderou.
Bunn
defendeu ainda que os casos mais emblemáticos sejam encaminhados para o
ministro da Justiça que tem, por lei, a prerrogativa de determinar a
federalização da investigação ainda que as situações sejam avaliadas caso a
caso.
A
procuradora federal Luciana Marcelino Martins também defendeu a investigação
por diferentes instituições. Ela chamou a atenção para a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 37, que trata da restrição do poder de investigação do
Ministério Público (MP). “Se isso acontecer, vamos correr o risco de que muitas
investigações feitas pelo MP sejam consideradas ilegais pela Justiça,”
observou.
O
representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Gésio
Passos, lembrou outro tipo de intimidação, em sua opinião cada vez mais
frequente: a que ocorre por meio de processos judiciais. “É importante que o
GT, além dos casos envolvendo ameaça e violência, atente para formas cada vez
mais comuns de intimidação da atuação profissional do jornalista. Passos citou
os casos dos jornalistas Lúcio Flávio Pinto e Daniel Fonseca, que enfrentam
processos por sua atuação profissional, e do blog Falha de São Paulo, que
satiriza o jornal Folha de S.Paulo e que também enfrenta processo judicial
movido pelo jornal.
O
GT colheu os depoimentos dos jornalistas Mauri König e André Caramante.
Recentemente, eles foram obrigados a deixar o país devido a ameaças sofridas no
exercício da atividade profissional. O caso está sendo acompanhado pela
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que monitora mais oito envolvendo
jornalistas, quatro de assassinatos.
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