Legislação garante o direito de todo cidadão frequentar a escola regular
Sistema
educacional
Educação
básica
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Cada
uma das etapas da educação
básica
possui objetivos próprios
e
formas de organização diversas.
Foto:
Marcello Casal Jr/ABr
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A
educação básica é o primeiro nível do ensino escolar no país e compreende três
etapas: a educação infantil (para crianças de zero a cinco anos), o ensino
fundamental (para alunos de seis a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15
a 17 anos).
Ao
longo desse percurso, crianças e adolescentes devem receber a formação comum
indispensável para o exercício da cidadania, como aponta a Lei de Diretrizes eBases da Educação. Também é um objetivo da educação básica fornecer os meios
para que os estudantes progridam no trabalho e em estudos posteriores, sejam
eles no ensino superior ou em outras modalidades educativas.
Apesar
da correlação existente entre a idade dos alunos e o nível e as modalidades de
ensino, as leis e regulamentos educacionais garantem o direito de todo cidadão
frequentar a escola regular em qualquer idade. No entanto, também é uma
obrigação do Estado garantir os meios para que os jovens e adultos que não
tenham frequentado a escola na idade adequada possam acelerar seus estudos e
alcançar formação equivalente à educação básica.
De
acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Educação
Anísio Teixeira (Inep), cerca de 51,5 milhões de estudantes frequentam a
educação básica. Nesse montante, estão incluídos também os alunos das
modalidades de ensino técnico, educação especial (para pessoas com deficiência)
e educação de jovens e adultos.
Etapas
Cada
uma das etapas da educação básica possui objetivos próprios e formas de
organização diversas.
A
educação infantil tem como foco o desenvolvimento físico, psicológico,
intelectual e social da criança. As atividades realizadas são um complemento à
ação das famílias e das comunidades. Crianças de zero a três anos podem
frequentar as creches ou instituições equivalentes. No caso de crianças entre
quatro e cinco anos, o ensino é realizado em pré-escolas.
Os
pais não são obrigados a matricular as crianças de zero a cinco anos, mas o
Estado deve garantir a possibilidade de que frequentem uma instituição
educacional. Pela legislação brasileira, os municípios são os responsáveis pela
oferta da educação infantil pública e gratuita e pela gestão das instituições
privadas.
Já o
ensino fundamental é obrigatório. Isso significa que toda criança e adolescente
entre seis e 14 anos deve estar na escola, sendo obrigação do Estado oferecer o
ensino fundamental de forma gratuita e universal. A obrigatoriedade do ensino
fundamental também implica reconhecê-lo como a formação mínima que deve ser
garantida a todos os brasileiros, de qualquer idade. Em sua conclusão, o
estudante deve dominar a leitura, a escrita e o cálculo.
Outro objetivo desta
etapa é desenvolver a capacidade de compreender o ambiente natural e social, o
sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da
família.
A
partir de 2006, a duração do ensino fundamental passou de oito para nove anos.
Esta medida busca aumentar o tempo de permanência das crianças na escola, mas
principalmente melhorar a qualidade da formação inicial, especialmente no que
diz respeito à alfabetização.
Municípios
e estados devem trabalhar de forma articulada para oferecer o ensino
fundamental. Já o ensino médio, com duração de três anos, é de responsabilidade
dos estados.
Nesse
período, são aprofundados os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental,
buscando articular o conteúdo com a preparação básica para o trabalho e a
cidadania. Outra função do ensino médio é propiciar a formação ética, o
desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a
compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos.
Tudo
isso permite ao estudante concluir a educação básica dominando conhecimentos e habilidades
que possibilitem escolher rumos na vida adulta. Ele deve estar preparado para a
inserção no mercado de trabalho e também para poder seguir o caminho do ensino
superior.
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