O texto simplifica normas e isenta taxas para microempreendedores
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Para construir a proposta, a Anvisa realizou 63 reuniões
e dois eventos regionais, reunindo cerca de 1.400 pessoas
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A
ação é direcionada para o MEI, empreendimentos familiares rurais e
empreendimentos econômicos solidários. Além da racionalização e simplificação
de normas, a consulta pública prevê a disponibilização de orientações e
capacitações ao público alvo e a isenção de pagamento de taxas de vigilância
sanitária, entre outros.
Pela
proposta, que ficará em consulta pública por 60 dias após a publicação no
Diário Oficial da União, a fiscalização de vigilância sanitária deverá ter
natureza prioritariamente orientadora. O texto destaca ainda a necessidade de
proteção à produção artesanal, a fim de preservar costumes, hábitos e
conhecimentos tradicionais.
Os
órgãos de vigilância sanitária classificarão as atividades como de baixo ou
alto risco sanitário, e esse critério será levado em consideração para a
priorização das ações.
Consulta pública
Para
construir a proposta, a Anvisa realizou 63 reuniões e dois eventos regionais,
reunindo cerca de 1.400 pessoas. Participaram da reunião pública diversas
entidades do setor privado e público, além de parlamentares e prefeitos.
A
coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Anvisa (Asrel),
Rosilene Mendes do Santos, responsável pela condução da iniciativa, informou
que há no Brasil 3,3 milhões de MEI formalizados, contra 10 milhões que ainda
trabalham na informalidade. E que esses empreendedores produzem ao ano o
equivalente a R$ 8 bilhões.
A
coordenadora salientou ainda que 70% dos alimentos consumidos hoje no país têm
origem na produção familiar e que, em muitos casos, essa produção é informal.
Anvisa
A
autarquia está vinculada ao Ministério da Saúde e trabalha sob regime especial,
caracterizado pela independência administrativa, estabilidade de seus
dirigentes e autonomia financeira. A gestão do órgão está sob responsabilidade
de uma Diretoria Colegiada, composta por cinco membros. A Anvisa abre espaços
para a sociedade opinar sobre assuntos importantes na área da saúde e garantir
a transparência na atuação regulatória.
Consultas Públicas
Antes
da publicação de uma nova norma, resolução ou regulamento, a Anvisa consulta a
população para saber sua opinião sobre a questão. O cidadão pode conhecer os
assuntos que estão sendo debatidos na Agência e expressar sua opinião por meio
do site da agência.
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