O Senado concluiu esta semana a
votação do projeto que regulamenta a profissão de vaqueiro e da chamada PEC da
música. Em um plenário lotado, vaqueiros paramentados e cantores e compositores
famosos dividiram lugar para acompanhar a sessão.
De autoria dos ex-deputados
Edgar Mão Branca e Edison Duarte, o projeto de regulamentação da profissão de
vaqueiro (PLC 83/2011) lista uma série de atribuições que compõem a atividade,
como manejo e condução de animais em propriedades rurais. O texto não
acrescenta, porém, nenhum direito aos vaqueiros, mas reforça as garantias da
legislação trabalhista. Além disso, avaliam os senadores, o projeto confere
dignidade a um profissional que faz parte da formação cultural brasileira.
A única polêmica durante a
votação foi em relação ao dispositivo que torna obrigatória inclusão do seguro
de vida e de acidentes nos contratos de trabalho nos estabelecimentos
agropecuários. Alguns senadores temiam a criação de um ônus a mais para os
pequenos proprietários. Além disso, argumentaram que o seguro já está previsto
na legislação trabalhista e é coberto pelo INSS.
Mesmo assim, o seguro foi
mantido no texto, para evitar que o projeto retornasse à Câmara, o que
frustraria as dezenas de vaqueiros que assistiam à sessão. O relator Paulo
Davim (PV-RN) se comprometeu a solicitar que a presidente Dilma Rousseff vete
esse item.
PEC
da Música
Encerrada a votação e as
homenagens aos vaqueiros, foi a vez dos músicos. Os senadores aprovaram
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/2011) que isenta de impostos CDs e
DVDs com obras musicais de autores brasileiros.
Com a mudança, a expectativa é
que haja uma redução no preço desses produtos e o desestímulo à venda de cópias
piratas. Mas há uma consequência negativa, pelo menos para o estado do
Amazonas: a desoneração eliminará a vantagem da produção na Zona Franca de
Manaus, levando ao fechamento de postos de trabalho no polo industrial. A bancada de senadores do
estado apresentou emendas que, se aprovadas, forçariam a volta da PEC à Câmara.
Mas acabou prevalecendo o texto original.
A chamada PEC da Música deverá
ser promulgada em sessão do congresso nacional na próxima terça-feira. Já a regulamentação da
profissão de vaqueiro depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff.
Agência Senado
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