O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, em sessão na tarde de sexta-feira (5), aprovou a seguinte nota oficial contra o aumento de impostos e tarifas promovido pelo governo. Confira:
Não aos aumentos de impostos e tarifas
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, tendo em vista as notícias sobre majoração de impostos e tarifas a serem promovidas pelas diferentes instâncias governamentais, vem a público declarar sua indignação, pelas razões que a seguir expõe:
1. A população brasileira já é vítima de carga tributária excessiva, sem que haja contrapartida do poder público em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança, entre outras;
2. Nesse sentido, é lícito esperar que a administração pública ofereça, de sua parte, demonstrações de gestão racional dos recursos do erário, eficiência gerencial e combate total e irrestrito aos casos de corrupção;
3. O aumento de impostos e tarifas irá gerar retração econômica e desemprego, prejudicando a distribuição de riquezas e, ao fim do círculo vicioso, a arrecadação do próprio governo;
4. A imensa maioria dos brasileiros que vive do seu trabalho, diário e árduo, endividada ao limite, repudia o caminho fácil da majoração de impostos e tarifas, enquanto a lassidão governamental não dá retorno aos anseios de quem já paga muito para usufruir muito pouco.
Isso posto, a OAB Paraná conclama o Poder Legislativo, a quem cabe aprovar as medidas oriundas de cada instância executiva, a votar de acordo com as aspirações da população, que lhes outorgou mandato e não pode, mais uma vez, arcar com as consequências da falta de planejamento.
Sala do Conselho, em 5 de dezembro de 2014
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