Em meio à crise causada pela paralisação dos caminheiros e a queda de braço entre governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira a reoneração da folha de pagamento de alguns setores, com isenção de PIS/Cofins sobre o diesel, enquanto o país enfrentava desabastecimento em várias cidades, sem previsão de fim da greve.
Representantes dos caminhoneiros autônomos, que participaram de reunião no Palácio do Planalto na tarde desta quarta, saíram reclamando da falta de soluções para o impasse e rejeitaram pedido de trégua do presidente Michel Temer. No início da noite, a Petrobras anunciou redução de 10 por cento dos preços do diesel nas refinarias por 15 dias.
Mais tarde, a Câmara aprovou o a reoneração da folha de pagamento e incluiu, contra a vontade do governo, a isenção de cobrança do PIS/Cofins sobre o diesel até 31 de dezembro deste ano.
“O que o governo perde com essa receita vai ganhar com a reoneração desses setores”, argumentou o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), acrescentando que há ainda expectativa de aumento da arrecadação do governo. O relator acredita que a isenção pode trazer uma redução do preço do combustível de até 14 por cento.
Por outro lado, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, visivelmente contrariado com o resultado da votação, disse que deve procurar o Senado para eventuais “correções”. O ministro nutria a expectativa que a decisão tomada mais cedo pela Petrobras de reduzir o preço do óleo diesel daria tempo para negociar com o Congresso.
O texto-base da reoneração foi aprovado inclusive por parlamentares da base do governo. A votação foi simbólica e não houve necessidade de registro nominal de votos.
Maia afirmou mais cedo que tentaria votar o projeto de reoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia, depois do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ter afirmado que não seria possível editar o decreto que zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel antes da aprovação da reoneração.
“Não há como decretarmos a redução da Cide antes de que esteja votada a reoneração. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que se apresente a compensação das perdas fiscais, por isso o decreto ainda não foi publicado. Estamos aguardando a votação no Congresso”, disse Padilha em entrevista no Palácio do Planalto.
No mesmo momento, na Câmara, Maia tentava votar a reoneração, apesar ter reagido mal, mais cedo, às declarações do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, de vincular a retirada da Cide do diesel à aprovação da reoneração.
“A reoneração vai compensar o PIS/Cofins. E o governo está tendo excesso de arrecadação. O que tem de entender é que o país vive uma crise profunda, e o que está aparecendo de mais claro dessa crise é a crise dos caminhoneiros. O governo precisa entender que se não começar a usar o excesso de arrecadação, algumas receitas extras para compensar a crise que os brasileiros vivem, vamos ter crises muito piores que essas”, disse Maia.
Retirar o PIS/Cofins do diesel, no entanto, não é um ponto pacífico para o governo. De acordo com Padilha, o assunto foi discutido, mas não existe ainda uma decisão porque não há previsão de compensação de arrecadação que cubra a perda fiscal de zerar a Cide.
Os primeiros cálculos do governo, para uma redução do imposto à metade, pelos próximos seis meses, seriam necessários 12,5 bilhões de reais este ano para compensar a redução do PIS/Cofins.
“Nós no governo estamos estudando se poderemos trabalhar com PIS/Cofins e indicaremos a compensação no momento próprio”, disse Padilha. Se o Congresso aprovar essa isenção, afirmou o ministro, terá que fazer suas próprias indicações de compensação.
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