O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, confirmou nesta sexta-feira (26) que o legislativo vota na próxima segunda-feira, 29, o novo salário mínimo regional e o pedido de empréstimo, do Governo do Paraná, de R$ 229,5 milhões para obras da Copa do Mundo de 2014.
“Aprovamos uma comissão geral para votar estes dois projetos em função da legislação eleitoral”, adiantou Romanelli. Os deputados têm até o dia 31 de março para votar projetos como pedidos de empréstimos, aumento de salários. A data é o prazo limite determinado pela legislação eleitoral que veda qualquer iniciativa nesse sentindo seis meses antes das eleições.
Já a Comissão Geral é convocada pelos deputados que transformam a sessão plenária da Assembleia Legislativa para debater e votar projetos considerados relevantes com ou sem parecer das comissões permanentes. Os pareceres são feitos, analisados e votados pelos deputados no plenário.
PISO REGIONAL – Sobre o novo salário mínimo regional, Romanelli avalia que o projeto foi muito bem discutido nas quatro audiências públicas realizadas em Foz do Iguaçu, Curitiba, Maringá e Londrina. “As audiências foram extremamente positivas para explicar a importância da consolidação do piso regional paranaense. As propostas, tanto dos trabalhadores quanto dos empresários, foram acolhidas e estarão no relatório que vou apresentar no plenário na segunda-feira”, disse.
Pela proposta, o novo salário mínimo vai passar das atuais variações de R$ 605,52 a R$ 629,45 para R$ 663,00 a R$ 765,00. Romanelli defende o novo mínimo e aponta que todos os dados econômicos e sociais apontam que adoção do piso diferenciado – 50% maior do que o nacional – mantém o ciclo de desenvolvimento do Paraná.
QUARTO ANO - O mínimo regional foi criado em 2006, durante a gestão do governo Requião, tendo o primeiro valor ficado estipulado em R$ 437,00. O valor é pago às categorias que não têm acordo coletivo.
No ano passado, o reajuste foi de 14,9%, fixando os valores em seis faixas salariais variáveis entre R$ 605,52 a R$ 629,65, o que, segundo o governo, beneficiou diretamente 174 mil empregados domésticos, no comércio e em atividades rurais, entre outras categorias, e injetou R$ 754 milhões anuais na economia paranaense.
COPA DO MUNDO – Outro projeto que será votado em Comissão Geral é o que autoriza o Governo do Paraná a contratar empréstimo de R$ 229,5 milhões, junto a Caixa Econômica Federal, para obras de infraestrutura, pavimentação e segurança, em Curitiba e Região Metropolitana, previstas para atender a Copa do Mundo de 2014.
Os recursos serão aplicados em projetos de melhoria do trânsito e da segurança da região. Entre as obras, está a revitalização da Avenida das Torres, Visconde de Guarapuava e Cândido de Abreu; a implantação do eixo metropolitano, que vai melhorar a ligação entre as cidades da RMC e Curitiba; e a implantação de um sistema de monitoramento de segurança pública.
“São obras do PAC da Mobilidade No total, serão investidos R$ 500 milhões. A outra parte (R$ 270,5 milhões) será de investimentos estaduais e das prefeituras”, disse Romanelli.
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